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A CGE

A Controladoria-Geral do Estado do Pará.

Em dezembro de 1998 foi criada a Auditoria-Geral do Estado (AGE) pela lei estadual nº 6.176, no bojo da criação do Sistema de Controle Interno, vinculado ao Poder Executivo. Sendo a AGE, ao mesmo tempo, componente desse Sistema e seu órgão central.

Em 2006 a AGE-PA passou por duas alterações legislativas: Lei 6.832/2006, que dispôs sobre alterações na Lei nº 6.176/1998 e o Decreto nº 2.536/2006 que tratou da regulamentação da referida lei.

Em 31 de julho de 2023, foi sancionada a Lei 10.021, que dispôs sobre a reorganização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo; a transformação da Auditoria-Geral do Estado do Pará (AGE) em Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA); a criação do Conselho Estadual de Transparência Pública e Prevenção da Corrupção (CTPC) e a criação da carreira de Auditor de Finanças e Controle no âmbito do Poder Executivo Estadual.

A CGE tem por competências coordenar as atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual; promover a integridade; aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle social e da prevenção da corrupção em defesa do patrimônio público; apurar indícios de irregularidades; incrementar a qualidade dos gastos públicos, do equilíbrio fiscal e da efetividade das políticas públicas.

Para tanto, a área fim está estruturada em seis controladoria, que concentram macroatividades, quais sejam: i. Transparência e Integridade, ii. Harmonização iii. Inspeção, iv Auditoria Interna, v. Correição, vi. Contas, Acompanhamento e Monitoramento.

   Missão:

  Contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos e agregar valor à gestão do Estado do Pará por meio da promoção da integridade, do fortalecimento de mecanismos de transparência, da participação social e da prevenção e combate à corrupção

  Visão:

  Ser reconhecida pela sociedade como órgão de excelência e referência nas atividades de controle interno da gestão pública.

  Valores:

  Ética.

  Integridade.

  Imparcialidade.

  Respeito.

  Transparência.

  Comprometimento.

  Sustentabilidade.

  Participação do cidadão.