Nesta seção, estão disponibilizadas as informações relativas às licitações realizadas e em andamento no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, incluindo processos de dispensa, inexigibilidade e adesão a atas de registro de preços.
O ambiente reúne, conforme o caso, os seguintes elementos:
- publicações no Diário Oficial do Estado;
- editais e respectivos anexos;
- resultados dos certames;
- contratos firmados;
- termos aditivos e apostilamentos;
- termos de recebimento do bem ou serviço, quando aplicável.
As informações relativas às notas de empenho e às ordens bancárias, por integrarem a execução orçamentária e financeira, são disponibilizadas de forma centralizada no Portal da Transparência do Estado, em consonância com as boas práticas de transparência adotadas no âmbito da Administração Pública.
Para consultar essas informações, siga o passo a passo abaixo:
Acesse a página Despesas Públicas detalhadas ou realize o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência;
- No menu superior, localizar a seção “Transparência” e, nesta, a subseção “Despesas públicas Detalhadas”;
- Em consulta avançada, selecionar os seguintes filtros de pesquisa, no mínimo, para acessar as informações da CGE:
- Órgão: Gabinete do Governador
- Unidade gestora: Auditoria-Geral do Estado*
- Clicar em “Buscar Filtros”.
Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis no campo consulta avançada, como Ano, programa, função, subfunção ou elemento. É possível baixar os dados, no formato (.csv), clicando em “Exportar dados”.
* Obs.: A Controladoria-Geral do Estado anteriormente era denominada Auditoria-Geral do Estado. A transformação ocorreu pela Lei Estadual nº 10.021/2023.