A Controladoria-Geral do Estado informa que não realiza, de forma ordinária, repasses ou transferências voluntárias de recursos financeiros, tais como convênios, termos de parceria, termos de colaboração ou instrumentos congêneres.

Eventualmente, podem ocorrer destaques orçamentários para outros órgãos do Poder Executivo Estadual, decorrentes da programação orçamentária aprovada, os quais não se caracterizam como repasses voluntários, mas como execução orçamentária entre órgãos.

No exercício de 2025, foi iniciado destaque orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Cultura (SECULT). O processo encontra-se em andamento, com publicação progressiva das informações.