Conforme o art. 33º da lei estadual nº 10.021/2023, à Controladoria de Transparência e Integridade, subordinada diretamente ao Controlador-Geral Adjunto de Controle Interno, compete:
I - desenvolver ações para promoção e fomento da transparência pública, do controle social e da integridade, bem como gerir o Portal Transparência Pará;
II - gerenciar a transparência ativa, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), o canal de denúncias e a ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE);
III - orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo acerca da classificação de informação quanto ao grau e prazos de sigilo de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
IV - realizar ações relacionadas a programas de integridade, conflito de interesses e à celebração de acordos de leniência
Ana Paula Pantoja Pinto - Cargo: Controladora de Transparência e Integridade
E-mail institucional: controladoria.transparencia@cge.pa.gov.br