Portaria conjunta definiu prazos para execuções das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta

Nesta sexta-feira (31), foi realizada uma reunião virtual com a presença de técnicos das secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para divulgar as normas referentes ao encerramento das contas estaduais de 2025. O encontro foi transmitido pelo canal da Sefa no YouTube.

Na oportunidade, participaram do encontro virtual o Controlador-Geral do Estado, Ozorio Juvenil, a controladora-adjunta de Controle Interno, Ana Paula Pinto, e o Controlador de Contas, Acompanhamento e Monitoramento, Márcio dos Santos.
Na reunião com os técnicos das áreas financeiras dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta foram apresentadas informações da portaria Conjunta Sefa/Seplad/CGE nº 001, de 21/10/2025.

“O encerramento das contas do Estado organiza e consolida os dados anuais, e atende a necessidade de consolidar os registros das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, que são necessárias para o encerramento do exercício financeiro do Governo do Estado, de acordo com os procedimentos definidos na legislação. A reunião é importante para tirar dúvidas e garantir o correto encerramento e apresentação das contas ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa”, explica o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.
A portaria conjunta 001/25 definiu os prazos para a execução das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e estabelece modelos de declarações que serão preenchidos.

Também estão definidos os prazos para algumas ações, entre eles a emissão de Nota de Empenho (NE), que será permitida até o dia 07/11/25, e a emissão de Pedido de Realização de Despesa (PRD) para quem utiliza o Simas, alcançando também, no Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (Siafe). A emissão de Ordem Bancária (OB) com transmissão automática de arquivos e a quitação e/ou cancelamento de Restos a Pagar Não Processados, relativos à execução orçamentária de anos anteriores, prescritos ou não, serão encerrados no dia 28/11/2025. O fechamento do mês de dezembro de 2025, para todos os Órgãos e Entidades, será no dia 09/01/2026.

O diretor de Gestão Contábil e Fiscal, Paulo Paiva, do Tesouro estadual, fez a apresentação e tirou as dúvidas dos presentes. O secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho, cumprimentou a equipe pelo esforço em organizar as atividades de encerramento das contas anuais e enfatizou que é parte da missão da Sefa promover a administração orçamentária e financeira do Estado.

O Controlador-Geral do Estado, Ozorio Juvenil, informou que a CGE tomará as medidas necessárias para o fechamento das contas 2025 e ressaltou a importância deste encontro, que é uma etapa relevante para o trabalho conjunto dos órgãos estaduais. “Além disso, essa reunião do encerramento de contas é muito importante porque trata sobre todos os prazos, tanto para a  Controladoria-Geral do Estado como para a Seplad e a Sefa, além das unidades gestoras, para que sejam prestadas as contas referentes ao exercício de 2025”, reforçou.

Já o Controlador de Contas, Acompanhamento e Monitoramento da CGE-PA, Márcio dos Santos, explicou que após a finalização dos procedimentos do encerramento de contas, a CGE auxiliará os órgãos estaduais do Poder Executivo, principalmente os seus controles internos, a cumprirem os requisitos necessários para as suas respectivas prestações de contas que serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado.

Créditos do texto e foto: Ascom Sefa e Núcleo de Comunicação da CGE-PA