A Controladoria-Geral do Estado recebeu o Selo da Qualidade em Transparência Pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, que foi concedido ao Poder Executivo Estadual pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA).

O resultado se vincula à estratégia de fortalecimento da transparência no Poder Executivo Estadual e que, por meio da Controladoria-Geral do Estado, vem aprimorando o Portal Transparência Pública, com ações de padronização, qualificação de publicações, alcançando o cumprimento de 100% dos itens essenciais previstos e 75,06% de conformidade na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025. Outro destaque é que nos últimos três anos o Poder Executivo Estadual se consolidou como o segundo Estado com maior crescimento no Brasil na escala de transparência pública, conforme os critérios do PNTP.

A avaliação do PNTP reúne critérios objetivos, que envolvem a análise do portal institucional do governo estadual e do Portal Transparência para verificar a qualidade e presença das informações institucionais publicadas. Além de avaliar o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas.

Novo portal

Lançado em 2023, o novo Portal Transparência consolidou um marco importante no fortalecimento da gestão pública estadual, reunindo informações públicas alinhadas às diretrizes e critérios estabelecidos Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), além de garantir a melhoria da usabilidade e acessibilidade aos dados públicos relacionados às ações e programas dos órgãos e entidades estaduais. 

A nova versão da plataforma foi desenvolvida a partir da parceria entre a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) II, e elaborada pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).

“Receber esse reconhecimento reforça o compromisso do governo estadual com a transparência pública, que é um trabalho coletivo, envolvendo todos os órgãos do Poder Executivo Estadual. Dentro deste contexto, a CGE-PA vem desenvolvendo ações vinculadas à coordenação, orientação e monitoramento da publicação dos dados públicos no portal transparência o que garante ao cidadão o direito de acompanhar as ações governamentais”, destacou o Controlador-Geral do Estado, Luiz Reimão.

Crédito da foto: Ascom – TCE-PA