Iniciativa garante o acompanhamento das ações dos órgãos e entidades estaduais

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um dos principais canais que garantem ao cidadão o direito de acompanhar as ações, programas e políticas do Governo do Estado. Por meio do SIC, qualquer pessoa pode solicitar informações sobre a atuação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O serviço funciona com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na legislação estadual, que asseguram ao cidadão o direito de saber como os recursos públicos são utilizados e como as decisões governamentais são tomadas. Além de ampliar a transparência, o SIC fortalece o controle social e a participação do cidadão.

No Governo do Estado, a coordenação do serviço é feita pela Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), responsável por orientar e monitorar o atendimento aos pedidos de informação. Na prática, qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode solicitar dados sobre programas, obras, gastos públicos e demais ações governamentais. Os pedidos podem ser feitos de forma simples, pelo sistema eletrônico do SIC, por e-mail ou presencialmente nos órgãos estaduais.

O prazo para resposta é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa. Caso o pedido não seja respondido ou seja negado, o cidadão pode apresentar recurso administrativo dentro do próprio sistema, garantindo a revisão da solicitação.

Segundo o controlador-geral do Estado, Ozorio Juvenil, o Serviço de Informação ao Cidadão é uma ferramenta essencial para fortalecer a transparência. “A iniciativa aproxima cada vez mais a população do Estado e contribui para a melhoria dos serviços públicos. A CGE tem investido continuamente na capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento aos pedidos de informação”, destacou.

Dados de atendimento

De acordo com balanço da CGE-PA, em 2025 o SIC registrou 3.495 pedidos de acesso à informação. Desse total, 76,9% tiveram atendimento imediato pelos órgãos estaduais. As áreas mais procuradas pelos cidadãos foram saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.

Além disso, a CGE-PA também alcançou 100% de atendimento nas solicitações recebidas diretamente pelo órgão ao longo do ano.

Para o controlador-geral, os resultados demonstram o compromisso do governo com a transparência. “Temos o dever de prestar informações à sociedade. Esses números reforçam o nosso compromisso com a transparência pública e com o direito do cidadão de acessar dados do governo”, afirmou.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Mais informações: www.sistemas.pa.gov.br/esic/